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Projeto de Lei visa reduzir benefícios às indústrias químicas e petroquímicas

Postado por NEITEC em 13/Mai/2016


A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa reajustar valores no IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), na tributação sobre heranças e doações e nos impostos do excedente do lucro das empresas que optam pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional. Além desse, reajustes foram propostos para a tributação dos direitos de imagem e voz..

No IRPF as alíquotas se mantem sendo alteradas apenas as faixas de incidência, além do aumento dos valores que poderão ser deduzidos do imposto. Os reajustes sobre herança e doações também foi alterado. Agora doações de até 1 milhão de reais não pagam imposto, já o valor para herança é de 5 milhões. A tributação do excedente do lucro de empresas que seguem o Lucro Presumido e Simples Nacional também deve mudar, havendo novas cobranças para preencher lacunas não tributadas.
O projeto de lei também determina a redução dos benefícios fiscais da Contribuição para o PIS/PASEP, PIS/PASEP – Importação, da COFINS e da COFINS-Importação que atualmente são concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas no que tange o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Os benefícios consistem na diferença creditada e debitada em relação as tarifas. Por exemplo, atualmente uma alíquota é recolhida para o PIS/PASEP-Importação e para o COFINS-importação (0,18% e 0,82%) mas em contrapartida a pessoa jurídica importadora pode ser creditada na Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS em 1,65% e 7,6% respectivamente. A nova modalidade do imposto visa reduzir o valor da diferença entre o que é creditado e debitado gerando maior receita ao estado. Para exemplificar, as duas tabelas abaixo retiradas do site da Fazenda expõem as situações propostas pelo projeto de lei para a indústria química e o impacto total na arrecadação em 2017.

Fonte: MaxiQuim

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