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As implicações da decisão britânica para a indústria ainda são incertas

Postado por NEITEC em 13/Jul/2016


A votação britânica do dia 23 de junho trouxe um cenário de incertezas sobre o futuro das regulamentações sobre a indústria plástica. O mesmo ocorre com o acesso das empresas de plástico do Reino Unido à União Europeia, e com exportadores do resto da UE para consumidores britânicos.

A maioria de votos britânicos para “deixar” a UE, habilita o governo do Reino Unido a iniciar um processo de retirada, invocando o artigo 50 do Tratado da União Europeia- permite que um país da UE notifique a sua saída e obriga a UE a tentar negociar um “tratado de retirada” com esse país.

Uma vez que o artigo 50 é invocado, o Reino Unido terá dois anos para renegociar sua relação com a UE – salvo quando o conselho dessa, em acordo com o Reino Unido, decide estender esse tempo. Durante esse período, a legislação da UE continuará vigente, como o REACH (legislação de controle de entrada de produtos químicos da Europa) , impostos, taxas, , regras sobre o conteúdo de embalagens plásticas, legislação de desperdício de embalagens, controle sobre nano-materiais, despesas de programas de investigação, regras sobre o uso de sacolas plásticas, legislação de poluição de água, entre muitos outros.

Cabe então ao Reino Unido decidir quando irá requisitar sua saída, e, somente após a requisição, a contagem de dois anos inicia. Isso deve ocorrer alguns meses antes dos britânicos fazerem seu pedido formal para o “Brexit”.

Feita a iniciação do processo, o Reino Unido deve escolher que tipo de relacionamento quer com a União Europeia. Uma opção para os britânicos seria se juntar ao Espaço Econômico Europeu (EEE) –O qual já inclui países não membros da UE como Noruega e Islândia. Este acordo limitaria os impactos econômicos causados pela saída do Reino Unido. Dessa forma, o Reino Unido protegeria seu mercado de alimentos (e consequentemente de embalagens plásticas) – embora essa liberdade já seja prescrita para alguns alimentos industrializados.

Ainda, o Reino Unido poderia não aumentar taxas sobre exportações não-alimentícias. Isso poderia levar a União Europeia a aumentar as taxas sobre as exportações britânicas de bebidas e comidas, mas não sobre exportações não-alimentícias. No entanto, o Reino Unido poderia hesitar sobre essa escolha pois haveria a necessidade de pagamento a União Europeia – por ser um país do EEE não membro da União Europeia- para ter acesso a produtos não-alimentícios da região, o que inclui plásticos e produtos de plástico. Como o Reino Unido não tem votos no conselho da União Europeia, e os demais países pertencentes ao EEE teriam que aceitá-lo como membro, é possível que o Reino Unido não seja aceito como membro do EEE.

Uma outra alternativa seria seguir a Suíça e negociar tratados bilaterais com a União Europeia. Porém, a Suíça frequentemente acaba tendo que se submeter às leis da União Europeia como preço por essas negociações. E elas são cedidas somente, quando a União Europeia quer garantir acesso ao mercado suíço. Assim sendo, taxas nos plásticos e produtos plásticos britânicos exportados para a União Europeia poderiam ser aumentadas.

Outro aspecto a ser levantado, também, seria sobre os acordos comerciais da União Europeia nos quais o Reino Unido já faz parte – como o acordo de livre comércio com a Coreia do Sul; ou nos quais está faltando retificação – como o acordo com o Canadá; ou, ainda, sobre aqueles que estão em discussão – como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), com os Estados Unidos. O acordo com o Canadá deverá ser revisado no que diz respeito ao Reino Unido, um processo que poderá ser mais lento com o Reino Unido do que com o resto da União Europeia – Permitindo melhor acesso aos produtos industrializados da União Europeia no mercado canadense. O governo norte americano, por sua vez, mencionou que os Britânicos estariam no fim da sua fila de espera para um acordo comercial, bem depois do APT ser concluído com o resto da União Europeia. O representante do comércio dos Estados Unidos, embaixador Michael Froman, já falou que “As razões econômicas e estratégicas com a União Europeia permanecem fortes”, embora o governo Norte Americano esteja avaliando o impacto da decisão britânica na APT.

Os acordos anteriormente firmados, como com a Coreia do Sul, iriam deixar de ser aplicados ao Reino Unido após o período de negociação de dois anos, a menos que os sul coreanos concordassem em continuar com o acesso ao mercado. O país pode querer renegociar com o Reino Unido e esperar até o Reino Unido perder seu acesso no mercado coreano, através do acordo com a União Europeia.

Outra incerteza é se o Reino Unido vai implementar a legislação da União Europeia relacionada aos plásticos, que já foi aprovada pelas instituições da União Europeia, mas onde o prazo para seguir estas leis ainda tem que ser aprovado. Dada a intenção de saída do Reino Unido, e a impossibilidade do Tribunal de Justiça Europeu continuar cobrando altas multas diárias do Reino Unido, há dúvidas se este irá implementar leis que não agradarão à União Europeia. Um problema potencial poderia ser o projeto de regulamentação da União Europeia, que diminuiria o limite para o bisfenol A (BPA) – substância que supostamente causa diversos riscos à saúde – em plásticos em contato com alimentos; outro seria a lei de contenção ao uso de sacolas plásticas no Reino Unido em, no mínimo, 80%, que deverá entrar em vigor até 2019; existe, ainda, uma regulamentação da União Europeia (EU) No 1169/2011 na informação de alimentos e bebidas para consumidores, a qual insiste que todos os alimentos e bebidas pré-embalados vendidos dentro da União Europeia devem conter as informações nutricionais de acordo com as novas regras a partir de dezembro de 2016; outra questão que atingirá o Reino Unido será a participação dele no REACH, para produtos químicos industrializados dentro ou importados para a UE em quantidades entre 1 a 10 toneladas por ano.

O Reino Unido irá insistir em empresas britânicas ou importar participação, e ainda, irá permitir que as empresas participem de uma base voluntária? O Reino Unido irá cumprir alguma dessas novas regras? Só o tempo irá dizer.

Fonte: MaxiQuim

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